Termos e Condições – Loja Online

by | Nov 22, 2022

1. Aviso Legal

O presente sítio da internet (website) é propriedade exclusiva da AMLINE, LDA abreviadamente designada por amline, com sede na Rua São Geraldo 132, 3700-738 Milheirós de Poiares, Portugal, com o NIPC 504936700.

Os presentes Termos e Condições regulam as condições de acesso e utilização do sítio da internet acessível através do URL www.amline.pt

2. Objeto

2.1 As presentes Condições Gerais em vigor, destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação de serviços do serviço na Loja Online da amline.

2.2 A compra de qualquer produto na Loja Online da amline implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

2.3 O acesso à Loja Online amline é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia ou registo do utilizador. 

3. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

3.1 A amline reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

3.2 As imagens que ilustram cada produto na amline podem diferir do produto posteriormente entregue.

3.3 Os artigos à venda na loja online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada. Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o cliente será devidamente avisado, sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes.

3.4 Ao abrigo da legislação Portuguesa, os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor, bem como o custo do embalamento. Não está incluído o custo de transporte para o cliente.

3.5 As promoções realizadas na loja online não são aplicadas na loja física da amline.

 

4. Encomenda e Pagamento

 

4.1 Para realizar uma compra na Loja Online da amline, o utilizador deve fazer a sua encomenda selecionando os produtos pretendidos. Deverá seguir todos os passos descritos na página apresentada para que a encomenda seja finalizada com sucesso.

4.2 Após a confirmação da encomenda na Loja Online da amline, deverá selecionar o método de pagamento que pretender, entre as opções disponíveis, Multibanco, MBWay, Paypal, VISA, MasterCard. Qualquer encomenda efetuada na Loja Online da amline só será processada após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos. 

4.3 Após a confirmação da encomenda na Loja Online da amline, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado pelo cliente aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação e informações de pagamento. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a amline através do contacto telefónico 935515277 ou através do e-mail geral@amline.pt

4.4 As alterações das condições das encomendas não expedidas ou a anulação de uma encomenda não expedida podem ser realizadas quando solicitadas através do e-mail: geral@amline.pt

4.5 As encomendas realizadas por utilizadores fora da União Europeia têm de ser previamente validadas.

4.6 As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e serão processadas por ordem de chegada.

4.7 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela amline.

4.8 Após recepção dos dados referentes à encomenda, o utilizador tem 3 dias úteis para efetuar o pagamento. Se não efetuar neste prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

4.9 A Loja Online amline disponibiliza ao utilizador as seguintes modalidades de pagamento: Transferência Bancária, Paypal, Multibanco, MB Way, Payshop e Cartão Bancário.

4.10 O comprovativo de transferência bancária tem de ser enviado para o e-mail geral@amline.pt

4.11 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efetuada durante a transação. As taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente. 

5. Portes de Envio

5.1 O valor dos portes de envio é calculado em função do peso dos produtos, destino e valor total da encomenda.

5.2 O valor dos portes é indicado no carrinho de compras antes da validação final da encomenda, no caso de entregas para Portugal Continental.

Para entregas fora de Portugal Continental, o preço total dos portes é calculado depois da confirmação da encomenda do cliente para o e-mail geral@amline.pt

 

 

6. Entrega

6.1 As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento com a maior brevidade possível

6.2 A entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo cliente e de acordo com os horários de entrega da empresa transportadora. A entrega ao domicílio não pode ser feita em apartados. Podem ser efetuadas entregas de encomendas fora de Portugal Continental, desde que o endereço seja abrangido pela área de entrega da transportadora.

6.3 Como o serviço de transportadora é contratado a uma empresa, os possíveis atrasos nas entregas não podem ser resolvidos pela amline, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.

6.4 Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que entre em contacto de imediato com a amline através do email geral@amline.pt

6.5 Todos os produtos enviados pela amline devem ser verificados no ato de entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa transportadora, indicar o motivo da devolução na guia de remessa e informar de imediato a amline através do email geral@amline.pt

6.6 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto de imediato com a amline através do email geral@amline.pt indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.

7. Devoluções / Reclamações

7.1 A Loja Online amline permite a devolução dos produtos num prazo máximo de 14 dias úteis.

O direito de livre resolução consiste na possibilidade que o consumidor tem de resolver (cancelar) o contrato, sem necessidade de se justificar, no prazo de 14 dias seguidos a contar:

i) Do dia da celebração do contrato, no caso do consumidor ter contratado um serviço;

ii) Do dia em que o consumidor ou outra pessoa (com exceção do transportador) adquira a posse física do bem, nos contratos de compra e venda de um bem.

7.2 Para solicitar uma troca ou devolução, solicita-se ao cliente que contacte a amline através do e-mail geral@amline.pt indicando o número da fatura.

7.3 A devolução dos produtos defeituosos e envios errados é da responsabilidade da amline, assim como os gastos de envio e recolha quando o cliente comunique esta situação num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto. Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor por transferência bancária.

7.4 A amline não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência e más condições de armazenamento pelo Cliente.

8. Alterações à Política de Privacidade

As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.

9. Proteção de Dados

 

O Cliente deverá declarar expressamente que autoriza a recolha ou atualização dos seus dados de contacto, para integração nos ficheiros da amline com a finalidade de gestão de clientes, relações comerciais, bem como para o envio de publicidade sobre produtos e serviços nos termos da Lei n.º 6/99, Lei n.º 41/2004 e da Diretiva n.º 2002/58/CE, mediante o tratamento automatizado e definição de perfis, por todos os canais disponíveis de comunicação, incluindo os meios eletrónicos.

O consentimento expresso deverá ser efetuado aquando da conclusão de uma compra na loja Online amline utilizando os meios disponíveis para o efeito.

Os dados de contacto recolhidos serão conservados durante o período em que se verifique a finalidade para o qual o seu tratamento foi consentido, ou até que se verifique o exercício do direito de oposição, retificação e apagamento dos mesmos. 

O titular dos dados tem o direito de aceder gratuitamente aos dados conservados, bem como de solicitar a sua limitação, retificação, oposição ou apagamento quando, entre outros fundamentos legais, os dados de contacto seja indexados ou deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha.

O titular tem ainda o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Se tecnicamente possível, poderá solicitar a portabilidade dos seus dados a outro responsável de tratamento, neste caso unicamente serão conservados para o exercício da defesa de reclamações.

Quando exercido alguns dos direitos suprarreferidos, reservamo-nos no direito de conservar os dados exclusivamente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Para o exercício destes direitos ou outras questões adicionais que tenha relativas à proteção de dados, poderá contactar por escrito a amline para o endereço Rua São Geraldo 132, 3700-37 Milheirós de Poiares, Portugal, ou através do contacto telefónico +351 935 515 277 ou ainda através do e-mail geral@amline.pt, devendo proceder à autenticação e comprovativo de identidade do titular dos dados.

Informamos ainda, que poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional da Proteção de Dados, no caso de considerar que os seus direitos não foram devidamente abordados. Para mais informações poderá consultar https://www.cnpd.pt/.

A amline não transfere os dados de contacto recolhidos a terceiros. Caso se verifique um fundamento legítimo para a sua transferência, o Cliente será previamente informado, sendo-lhe transmitida a identidade dos destinatários e a finalidade do tratamento dos dados cedidos.

A transferência ocorre, apenas, quando os terceiros apresentam garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a que o tratamento satisfaça os requisitos e obrigações decorrentes da legislação aplicável em matéria de proteção de dados e assegure a defesa dos direitos dos titulares dos dados.

 

 

10. Declaração de Responsabilidade

 

A amline expressamente declara e garante que:

a) Tratará de forma adequada os Dados Pessoais que recolhe dos seus Clientes no âmbito do Serviço da Loja Online, que os mesmo serão objeto de um tratamento lícito e sigiloso, leal e transparente, e de uma forma que garanta a sua segurança, designadamente obrigando-se a proteger esses Dados Pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado.

b) Se encontra em condições de assegurar todas as medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma a que o tratamento de Dados Pessoais satisfaça os requisitos da atual Lei da Proteção de Dados Pessoais, aprovada pela Lei nº 67/98, de 26 de Outubro e pelo Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27.04.2016, (“RGPD”), que entrou em vigor no dia 25 de Maio de 2018.

c) Os Dados Pessoais destinam-se somente à execução das encomendas realizadas na Loja Online, sendo apenas recolhidos os necessários, adequados, pertinentes e limitados a tal fim.

d) Irá manter os Dados Pessoais exatos e atualizados.

e) Não utilizará os Dados Pessoais a que tenha acesso para qualquer outra finalidade que não a prevista nestes Termos e Condições.

f) A pedido do Cliente destruirá os referidos Dados Pessoais de forma imediata e eficiente. 

 

 

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